"O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública contra uma particular e o Município de Florianópolis para que ambos sejam condenados a demolir, de forma solidária, uma residência de alvenaria construída em APP e sobre promontório rochoso entre as praia dos Açores e da Solidão, no sul da Ilha de Santa Catarina. Na ação, o MPF requer que os os réus sejam obrigados, ainda, a recuperar a área degradada, considerada de preservação permanente, por meio de apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)". Leia a matéria completa no site da Procuradoria da República em SC. Beba na fonte. |
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