27 junho 2008

Os possíveis inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado remeteu ao TSE a relação de pessoas que podem ser declaradas inelegíveis no pleito deste ano por terem pendências na prestação de contas à Corte. A relação, com 235 nomes, saiu no Diário Oficial Eletrônico na edição de ontem. Veja a lista.

"O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e em cumprimento ao art. 11, §5º, da Lei Federal n. 9.504/97 e à Resolução n. TC-02/2006, decide: 5.1. Aprovar a relação dos agentes públicos que, nos cinco anos anteriores à realização do pleito de 1º/10/2008, tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, julgadas irregulares por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível, e/ou receberam parecer prévio deste Tribunal de Contas recomendando a rejeição de suas contas anuais, a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, até o próximo dia 04 de julho, integrada pelos seguintes nomes e CPFs": Beba na fonte.

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