Aprasc promete lutar até a morte

Aprasc está com novo site no ar. Depois de ter dois sites censurados a pedido do governador Luiz Henrique, os praças de Santa Catarina estão na luta de novo. O movimento dos praças, enrolado pelo governador e há 3 anos sem reajuste salarial continua resistindo. Luta contra a força do poder político e tenta chamar a atenção da sociedade para suas reivindicações. Abaixo as principais deliberações da última assembléia. Entre elas manifestação pública durante o Planeta Atlântida promovido pela RBS. Para acompanhar o novo site clique aqui.

DELIBERAÇÕES DA DIRETORIA APRASC

A diretoria da Aprasc (Associação de Praças do Estado de Santa Catarina) reunida extraordinariamente no último domingo (11/01), no Centro da Capital do Estado de Santa Catarina, decidiu:

- Continuar com a vigília cívica montada em Florianópolis e São Miguel do Oeste e com a coleta de assinaturas, por tempo indeterminado, ampliando para outras cidades do Estado esse trabalho;

- Realizar atos públicos onde haja grande concentração de pessoas, a começar pelo Planeta Atlântida 2009;

- Utilização de carros de som para divulgar o movimento dos praças e o repúdio às atitudes ditatoriais do governador Luiz Henrique da Silveira;

- A articulação em nível nacional de um ato público em solidariedade a Aprasc e a luta dos praças e familiares, com a participação de entidades do movimento popular e personalidades públicas;

- Participação da Reunião Extraordinária da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), que se realizará em Florianópolis nos dias 15 e 16 de janeiro, tendo como um dos temas centrais a situação dos praças em Santa Catarina;

- Ampliação da assessoria jurídica que está em regime de plantão 24h por dia;

- No caso de qualquer punição aos participantes do movimento realizado entre 22 e 27 de dezembro de 2008, será liberada uma desfiliação em massa da Abepom (Associação Beneficente dos Militares Estaduais de Santa Catarina), entidade dirigida por oficiais, mas sustentada pelo grande número de praças filiados;

- Não será tolerada a punição ou prisão de qualquer praça que participou das atividades reivindicatórias. Caso ocorra tal fato, em qualquer cidade do Estado, os praças se mobilizarão imediatamente em apoio contra qualquer arbitrariedade cometida, e se apresentarão para cumprir a pena junto com os companheiros de luta;

A Aprasc é uma entidade legalmente constituída, possuindo no seu quadro de associados quase 10 mil filados, e representa legitimamente os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina, sendo reconhecida por estes como sua interlocutora em qualquer negociação. A APRASC não reconhece o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e o Código Penal Militar como leis legítimas, pois estão erigidos sobre princípios discriminatórios e anacrônicos. Essas leis ilegítimas ferem direitos constitucionais e não estão em conformidade com os anseios da população.

A Segurança pública não precisa dos regulamentos militares da forma como estão hoje, muito pelo contrário, tais regulamentos aplicam a “lei da mordaça”, impondo o silêncio da maioria diante dos abusos de autoridade de alguns, facilitando até mesmo o acobertamento de situação de malversação de recursos públicos.

Não somos contra a hierarquia e disciplina, muito pelo contrário. Nosso próprio movimento tem hierarquia e disciplina, assim como são conceitos e práticas existentes em qualquer relação humana, em qualquer instituição. O que defendemos é que a segurança pública possa ser planejada, discutida, debatida por todos os policiais e bombeiros militares em sintonia com as mais diversas entidades da sociedade civil. Queremos a hierarquia e a disciplina consciente e voluntária, feita pela compreensão mais elevada de que o fundamental é a qualidade e a quantidade do serviço que se presta à população. Para nós, é mais importante trabalhar bem para a sociedade do que aprender, na forma de autômatos, a dizer, sempre, “sim senhor”!

Queremos o que nos é devido de acordo com o que está previsto na Lei Complementar 254/03; queremos que coloquem o plano de carreira em prática, fazendo efetivamente os cursos ali previstos; queremos que mudem os regulamentos militares de forma a valorizar o ser humano que pensa e não a obediência cega; queremos um programa de moradia que garanta dignidade à família dos policiais, bombeiros e agentes prisionais; queremos mudanças nas estruturas de segurança, onde esteja em primeiro lugar as necessidades tão sentidas pela sociedade e não o orgulho de meia dúzia de oficiais que pensam que ainda estamos na monarquia absoluta.

Repudiamos com veemência a atitude do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, de pedir a dissolução (fechamento) da APRASC na justiça. Repudiamos a fechamento de nossas páginas na rede mundial de computadores. Repudiamos as ordens oportunistas, casuísticas e ilegais de sobreaviso por tempo indeterminado, emitidas pelo comandante geral da PM. Repudiamos a tentativa ilegal e proibir o uso de camisetas e estampas da APRASC (ou de qualquer outra associação) no interior das esferas e administração policial militar. Repudiamos os anúncios feitos pelo Governo e pelo Comando da PM de que não negociam com a APRASC, pois isso significa decretar ilegalmente que somos criminosos, sem trânsito em julgado de absolutamente nada. Repudiamos a atitude de alguns oficiais que estão coagindo empresas a deixar de prestar serviços à APRASC, pois nunca deixamos de honrar nenhuma obrigação com nossos fornecedores e temos quitado nossos compromissos financeiros sempre no prazo, ou antes mesmo de vencido o prazo. A justiça, um dia, haverá de se pronunciar sobre tudo isso, e dizem que ela tarda, mas não falha!

A mobilização continuará até que tenhamos encaminhamentos aceitáveis para nossas demandas. Aqui encontram uma categoria formada por homens e mulheres honrados, que cumprem suas obrigações, que reivindicam seus direitos, que já tiveram paciência demais com autoridades que não cumpriram suas obrigações e nem mesmo suas palavras. Nossa dignidade está acima de qualquer valor monetário, e muitos já têm jurado, mais uma vez, seguir lutando até a morte se isso for necessário.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2008.