26 novembro 2008

Reno combate taxa picareta do Detran

O deputado Reno Caramori acaba de reforçar sua posição contra a cobrança de taxa para o registro de contratos de compra de veículos financiados, ao dar entrada nesta quarta-feira no PL 0362.2/2008, que revoga o inciso III e o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 13.721, de 16 de março de 2006. A referida lei autoriza o Poder Executivo a delegar serviços na área de trânsito e estabelece outras providências.
Para Caramori, há várias evidências que a obrigatoriedade do registro destes contratos, por terceiros, tem segundas intenções e indaga: "se as financeiras, que são as maiores interessadas não exigem o registro, por que razão obrigar os consumidores a pagar mais uma taxa ?". Caramori cita manifestações de instâncias superiores onde a cobrança da taxa já foi denegada e declaração do diretor-geral do Conatran, que afirma ser desnecessário o registro dos contratos em cartório. Segundo o parlamentar, o caso não é de discutir quem deve pagar a taxa mas, simplesmente, extinguir a possibilidade de cobrança. E esta possibilidade será totalmente extinta, em caso de aprovação do Projeto de Lei que apresentou.

Um comentário:

  1. Rita de Cássia Costa - jornalista26 de novembro de 2008 21:44

    Apesar dessa lei dele favorecer todos os proprietários de veículos, não podemos esquecer que o Caramorié dono da Reunidas. Ele deve ter que pagar muita taxa pro Detran, amigão.

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