18 novembro 2008

Reno quer informações do Detran sobre taxa

Duas ações concretas com relação à portaria 039/08 do Detran resultaram do encontro de represetantes da Fenabrave - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, com o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, deputado Reno Caramori, na Assembléia Legislativa, no fim da manhã desta terça-feira (18). A portaria volta a tornar obrigatório o registro em cartório dos contratos de alienação fiduciária na aquisição de veículos automotores. A taxa foi derrubada quatro vezes, desde 1997 e volta agora através da portaria do Detran. Sobre o registro, incide a taxa de 1% do valor total financiado, o que, no entendimento do parlamentar e de instituições ligadas ao setor, além de onerar os consumidores, também segue na contramão das medidas anunciadas recentemente para socorrer os mercados frente à nova crise financeira internacional. A cobrança da taxa é polêmica e teve início em convênio assinado entre o governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Segurança Pública e Detran e o Siredoc, Sindicato dos cartorários, com o apoio de um parlamentar, em 1997. Em carta aos cartorários do Estado de SC, neste ano, o então presidnete do Siredoc pede apoio à cobrança da taxa, como forma de "engordar o caixa" dos colegas cartorários. A partir do encontro, o deputado Reno Caramori apresenta Pedido de Informações ao Detran, questionando a que contratos se referem a portaria 039/08 e um PSA – Pedido de Sustação de Ato dirigido à Secretaria de Segurança Públcia e Defesa do Cidadão, contra a portaria. Atualmente, R$3 milhões são arrecadados mensalmente com o registro dos contratos de alienação fiduciária em cartórios de títulos e documentos.

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